ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 03-4-2008.

 


Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, José Ismael Heinen, João Antonio Dib, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Valdir Caetano e Wilton Araújo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/08 (Processo nº 2029/08); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 062/08 (Processo nº 2075/08); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 038/08 (Processo nº 1475/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 214917, 219826, 256571 e 257004/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Bosco Vaz analisou sua atuação como Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, declarando que o foco de seu trabalho foi a busca da inclusão social por meio da prática desportiva. Nesse sentido, destacou obras de recuperação do Ginásio de Esportes Osmar Fortes Barcelos, “Tesourinha”, e citou projetos implantados na Cidade, em especial o Proesporte, o Bonde da Cidadania, o Banco de Tênis, o Social Esporte Clube e o Esporte dá Samba. O Vereador Luiz Braz manifestou-se sobre os trabalhos da Comissão Especial destinada a avaliar o Plano Diretor de Porto Alegre, enfocando a importância dos debates relativos à delimitação das Áreas de Interesse Cultural. Nesse sentido, declarou que os proprietários que têm seus imóveis localizados nessas áreas não podem ser prejudicados pela impossibilidade de alterações nesses imóveis, citando como exemplo as casas do Bairro IAPI. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz debateu a depreciação do potencial comercial do Bairro Azenha em função da instalação, nas imediações, de grandes shopping centers, afirmando que os comerciantes lá instalados pretendem implementar um projeto de valorização daquela região. Nesse contexto, explicando a significância histórica do Bairro Azenha, defendeu ações mais efetivas do Governo Municipal para o desenvolvimento dessa parte da Cidade como ponto turístico. O Vereador Nilo Santos discutiu a questão dos moradores de rua da Cidade, ressaltando a preocupação de diversas entidades no sentido de minimizar esse problema social. Ainda, relatou o aumento, nos últimos vinte anos, do número de crianças de rua em Porto Alegre, solicitando da Brigada Militar a continuidade das operações de repressão aos criminosos que, segundo Sua Excelência, estão infiltrados em grande número entre os pedintes que atuam nos logradouros públicos. A Vereadora Neuza Canabarro discorreu a respeito da proliferação dos casos de dengue em Porto Alegre, opinando que as pessoas não estão sendo devidamente esclarecidas sobre a transmissão dessa doença e de como evitá-la. Também, abordou a proliferação da bactéria Acinetobacter em diversos hospitais do Município, defendendo que as autoridades de saúde pública divulguem informações detalhadas à população sobre a realidade dessas duas doenças. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 006/08, discutido pelo Vereador Luiz Braz; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 028, 031, 035 e 025/08, este discutido pelos Vereadores Professor Garcia e João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Executivo nos 013/08, discutido pelos Vereadores Professor Garcia e João Antonio Dib, e 014/08, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Resolução nos 010, 012 e 015/08, este discutido pelo Vereador Professor Garcia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart discorreu sobre o funcionamento da Central de Marcação de Consultas pelo sistema público de saúde em Porto Alegre, citando falhas existentes e justificando que a demora ocasionada por essa Central é maior do que quando as pessoas marcavam consulta diretamente nos hospitais. Ainda, solicitou a intermediação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa para estudar melhorias no atendimento médico à população. O Vereador Ervino Besson referiu-se à prisão de adolescente gaúcho de dezesseis anos, que confessou o assassinato de doze pessoas, externando sua posição favorável à diminuição da idade penal no Brasil, a fim de que se coíba a ocorrência de casos dessa natureza. Também, indagou sobre a ação do Poder Judiciário em situações semelhantes e questionou a validade da progressão de criminosos para o regime semi-aberto, alegando que a sociedade deveria se mobilizar para modificar essa realidade. O Vereador Luiz Braz comentou investigações que estão sendo efetuadas pelo Ministério Público Federal, de possível desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo – BANCOOP – para uso em campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Nesse sentido, cumprimentou a direção do Grupo Bandeirantes de Comunicação, afirmando ter sido esse o único órgão da grande imprensa a divulgar matéria acerca do assunto. O Vereador João Antonio Dib avaliou a qualidade dos serviços prestados pelas organizações não governamentais que atuam no País, citando Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Congresso Nacional para investigar denúncias de irregularidades no repasse de verbas para essas entidades. Também, teceu críticas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propugnando por mais fiscalização e controle no referente à liberação de recursos públicos por parte do Governo Federal. O Vereador José Ismael Heinen reportou-se ao pronunciamento do Vereador Luiz Braz, em Comunicação de Líder, atinente a denúncias de irregularidades na administração da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. Além disso, defendeu projetos de sua autoria, em tramitação nesta Casa, para instauração de faixas de segurança na Cidade, frisando a necessidade de conscientização de pedestres e motoristas quanto à importância do respeito às normas de trânsito vigentes. O Vereador Haroldo de Souza saudou o retorno à Casa do Vereador João Bosco Vaz, elogiando o trabalho desse Parlamentar na Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. Ainda, mencionou matérias programadas para debate na Ordem do Dia da presente Sessão, atentando para a possibilidade de não ser alcançado o quórum necessário para a votação de projetos, tendo em vista a presença de Vereadores na recepção ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a Porto Alegre. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Newton Braga Rosa, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia dois ao dia doze de março do corrente, na Feira de Tecnologia de Informação – CeBIT2008 –, na cidade de Hannover, na Alemanha. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Ervino Besson, Dr. Goulart e Luiz Braz, os dois últimos nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Aldacir Oliboni. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Ver. Aldacir Oliboni a assumir como Secretário ad hoc, e o Ver. Ervino Besson a dirigir os trabalhos da presente Sessão, em substituição a este Vereador, que vai se retirar do plenário por alguns minutos para fazer a abertura de um evento cultural no Plenário Ana Terra.

 

(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero agradecer o Ver. João Carlos Nedel pela cedência do espaço, e é provável até que eu precise de uns 30 ou 40 minutos, mas vou ser rápido para fazer uma prestação de contas a esta Casa sobre o trabalho realizado na Secretaria Municipal de Esportes, no tempo em que lá estive, porque eu já estive na Comissão de Educação e Esportes todas as vezes que fui convidado. Antes de deixar a Secretaria, fizemos um jornal de prestação de contas do nosso trabalho, ao contrário de quando assumimos, em 2005, que não recebemos uma linha de prestação de contas dos 16 anos anteriores, e ainda com todas as informações dos computadores apagadas. Nós iniciamos um trabalho lá com maturidade política, mantendo todos os projetos até então realizados pelo Governo anterior.

É aquela história que eu sempre combati, Ver. Haroldo: entra um governo novo, não conhece o trabalho anterior e termina com tudo. Ao contrário, projetos bons foram todos mantidos, e alguns melhorados. E aí passamos a colocar em prática as idéias dos projetos que levamos para lá.

Começamos com o Projeto que esta Casa aprovou - o Pró-Esporte -, a Lei de Incentivo ao Esporte, no qual todo o ano colocamos um milhão de reais de incentivos fiscais para patrocínio de atletas e eventos. Há muita gente se valendo disso. Hoje, por exemplo, no jornal O Sul, as irmãs gêmeas Lorscheitter, que nadam, usam o Pró-Esporte e todos os outros segmentos. Foi um Projeto pioneiro neste Estado e no País, nos moldes que nós apresentamos à Câmara e que V. Exas aprovaram, em que o investidor no esporte, o financiador do esporte abate o que investiu no pagamento do IPTU ou do ISSQN; se ele dá 10 mil reais para a Daiane, ganha um bônus de 70% da Prefeitura. Com esse bônus, ele paga até 40% da dívida do IPTU ou do ISSQN. E aí partimos para os projetos sociais, porque todo mundo diz que o esporte é inclusor, o que é verdade. Agora, é preciso sair do discurso, é preciso sair da teoria, é preciso ir para a prática. E nós conseguimos fazer isso; é uma Secretaria que não tem um milhão de reais por ano de orçamento, mas que tem um quadro fantástico de profissionais, de professores, de estagiários, homens-obreiros que cuidam da manutenção. Então, com menos de um milhão de reais, nós temos de atender mais de 80 espaços - sete piscinas públicas, ginásios esportivos, campos de futebol, telamentos, iluminação, quadras esportivas -, além de manter os projetos sociais.

Então, nós somos obrigados a sair em busca de parcerias, colocar em prática a parceria público-privada, antes mesmo de ela ser aprovada em nível federal. E começamos pelo Bonde da Cidadania, que é a preocupação de todos nós, das crianças que estão nas ruas. Criamos esse Projeto. No início, fomos parar no Ministério Público, porque nos disseram que nós não poderíamos tirar das ruas as crianças e os adolescentes, porque lá era um lugar lúdico, que teríamos de respeitar as crianças. Aí nós fomos ao Ministério Público, apresentamos o Projeto, e o Ministério Público entendeu o trabalho. E esse ônibus passa, diariamente, pelas sinaleiras de Porto Alegre, convida as crianças para a prática esportiva, oferece alimentação, banho, roupas limpas, e só devolvemos as crianças aos abrigos às 19 horas, depois do jantar. Estamos atendendo duzentas crianças por mês e temos parceria com o Sesc, que dá a alimentação, através da Mesa Brasil; e com a Associação de Transportadores de Passageiros, que nos cedeu um ônibus novo para que pudéssemos fazer este Projeto. Criamos o Social Esporte Clube, junto com os clubes sociais de Porto Alegre. Os clubes não pagam IPTU, não pagam ISSQN. Eu fui visitar os clubes e disse a eles que precisávamos fazer um projeto amplo para incluir as crianças. Hoje, temos mais de 400 crianças fazendo esporte, gratuitamente, na Sogipa, no União, no Teresópolis, no Professor Gaúcho; só o Leopoldina Juvenil não quis fazer e mandou uma carta, assinada pelo Presidente Leal, dizendo que lá só entravam sócios, como se, nos outros clubes, também não entrassem só sócios; mas os outros clubes entenderam. Então, temos mais de 400 crianças carentes, sendo que nós priorizamos o homem, Ver. Bernardino, a formação da personalidade, mas, quando aflora o talento, nós incentivamos.

Nós temos, na Sogipa, o menino Régis, de onze anos, que fomos buscar no Conjunto Residencial Costa e Silva e que hoje já é campeão dos 500m rasos - com onze anos! Na equipe de natação do União, temos seis crianças: dois da Vila Dique, dois do Jardim Ingá e dois da Restinga. Há pouco, o jornal Zero Hora fez uma matéria de página inteira, falando de Yuri, do Grêmio, chamado de “o pequeno mamute”, que saiu do nosso projeto social. Então, nós nos preocupamos com isso. Montamos um Projeto, Ver. Haroldo, o Social Futebol Clube, aproveitando os ex-atletas do Grêmio e do Internacional, são 20 ex-atletas: Escurinho, Tarciso, Bráulio, Tovar, Ancheta, entre outros. E como a Prefeitura não tem dinheiro para pagar esse pessoal, nós os organizamos uma cooperativa; a CaixaRS faz o patrocínio, a Ulbra Saúde deu um plano de saúde para cada um desses ex-atletas e a ATP dá vales-transporte para que eles possam se deslocar. Eles estão em 13 comunidades de Porto Alegre atendendo a mil e seiscentas crianças!

Então, são projetos sociais importantes que nós passamos a introduzir na Secretaria.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Antes de continuar relatando outros projetos, passo a palavra, em aparte, ao Ver. Bernardino.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Obrigado, Ver. João Bosco Vaz. Quero cumprimentá-lo pelo seu trabalho, conhecido por todos nós e pela sociedade, e não surpreendo que o Ministério Público - não todo, parte do Ministério Público - não tenha entendido, ainda, que crianças de rua, que moram nos porões, nos bueiros, nas sarjetas de Porto Alegre, drogados, que essas criaturas não têm condições de discernir o que é bom ou o que é ruim para si. Infelizmente, algumas pessoas do Ministério Público não têm essa clareza, e é o que nós lamentamos.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Certo, Vereador.

Passamos a avançar com outros projetos. Criamos a Torcida Solidária pela Paz, - V. Exª, que está nos estádios narrando futebol, pode ver; 60 crianças de alguma comunidade pobre, carente, são levadas aos jogos de Grêmio e Internacional. Elas desfilam no gramado com faixas, com mensagens de paz; a Burger King dá o lanche, a Carris cede o ônibus, e essas crianças, com certeza, voltam para casa com a auto-estima lá em cima, o que é o nosso objetivo.

Criamos o Banco do Tênis; passamos a arrecadar tênis usados em condições de uso, nos colégios, nos clubes. Agora mesmo, fizemos a Corrida de Porto Alegre, no domingo, quando arrecadamos mais de dois mil pares de tênis; tivemos doações da SMIC, doações da Reebok, e os nossos professores detectam as necessidades e dão os tênis para quem precisa, para poder fazer esporte. Quem passa pelo Ginásio Tesourinha acha que aquilo é apenas cimento e arquibancada, mas nós temos lá 1.800 alunos, 15 professores, que dão aula das sete até às 22 horas; para não dizer que é de graça, cobramos 20 reais por semestre. E agora, além de todas as reformas que realizamos no Ginásio Tesourinha, inclusive com a ajuda de uma emenda do então Deputado Alceu Collares, nós inauguramos lá, Ver. João Antonio Dib, uma clínica pública de fisioterapia esportiva em parceira com o Hospital Mãe de Deus, que deu 50 mil reais para adequar a sala. A Secretaria comprou 50 mil reais em equipamentos de última geração, o Hospital Mãe de Deus deu dois fisioterapeutas; a Prefeitura, além de médico e fisioterapeuta, disponibilizou estagiários. E lá nós estamos atendendo todos os projetos sociais da Prefeitura.

Eu falava, antes, Verª Neuza Canabarro - não sei se V. Exª ouviu -, que a Caixa Econômica Federal já está liberando parte da Emenda do então Deputado Alceu Collares, que foi quem construiu, no seu Governo, o Ginásio Tesourinha, para que possamos recuperar ainda mais. Recuperamos as caldeiras para o banho quente, trocamos 380 vidros quebrados, recuperamos a iluminação, pintamos o ginásio - hoje dá vontade de entrar no Ginásio Tesourinha!

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco Vaz, é com muita alegria que, em nome da Bancada do PT, nós queremos dar um bom retorno a esta Casa a V. Exª, que tem sido um grande Vereador de Porto Alegre, por ter ido para a Secretaria e ter feito um belo trabalho na Cidade.

É claro que as emendas parlamentares dos diversos Deputados Federais vieram a contribuir com o trabalho que V. Exª fez e fará ao longo dos anos em que estaremos aqui como Vereadores ou Secretários. Por isso, tenho certeza absoluta de que V. Exª irá contribuir aqui nesta Casa, a Casa do Povo, porque é de extrema importância também viver o que nós vivemos aqui, e transformando isso na realidade do atendimento das crianças que mais precisam e que, diga-se de passagem, pelas quais V. Exª tem feito um bom trabalho.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito obrigado, Vereador. Já que eu falei no Dep. Alceu Collares, quero dizer que a Dep. Maria do Rosário também fez uma Emenda para uma cancha esportiva lá na Vila Pinto, bem em frente os galpões de reciclagem. Como aquele espaço pertence à SMAM, e o dinheiro está para a SME, eu oficiei ao Secretário Beto Moesch pedindo licença para construir a cancha em cima da área, pedindo que a SMAM fizesse o projeto, porque a área pertence a ela. E também o Dep. Beto Albuquerque fez uma Emenda de 250 mil reais para duas pistas de skate: uma será dentro do Parque Marinha, e, para a outra, a Federação de Skate está procurando espaço na Zona Sul.

 

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco Vaz, é com muito prazer que a gente tem o seu retorno aqui, ao mesmo tempo em que sentimos que o Executivo Municipal perde o seu principal Secretário, porque não basta ter recursos, nós temos que ter gente criativa, que tenha penetração na sociedade para articular recursos que venham a ajudar na operacionalização dos projetos do Executivo. E, com certeza, o senhor é competente, porque emendas de Parlamentares há muitas. O Dep. Collares fez inúmeras emendas, e 80% delas foram perdidas pela falta de projeto. Então, não basta a boa vontade dos Deputados de todos os Partidos, nós temos que ter gente competente. E isso, para nós, nos causa muito orgulho, porque, realmente, o PDT tem quadros, e eu diria que, quando o Lula está pedindo um terceiro mandato, nós poderíamos, no seu caso, nomear V. Exª para ficar vitaliciamente na Secretaria de Esportes. Parabéns.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito obrigado, Verª Neuza. Antes de dar um aparte ao Ver. Dr. Raul, quero dizer que criamos também outro Projeto fantástico, de alta repercussão, que se chama Esporte dá Samba, que reúne as duas maiores culturas populares deste País: o samba e o esporte. As crianças, a partir de maio, começam a ter oficinas de mestre-sala, porta-bandeira, passista, percussão - a Secretaria adquiriu 60 instrumentos de percussão. Temos uma bateria fantástica e, todos o anos, abrimos o carnaval de Porto Alegre com mais de três mil crianças - foi o que aconteceu este ano. Temos enredo, CD gravado, enfim, é um trabalho social amplo, reconhecido pela sociedade.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco, é com muita satisfação que venho a este microfone para lhe desejar, novamente, uma grande estada aqui na Câmara de Vereadores e dizer da nossa tristeza de perdê-lo por esses meses como Secretário. A gente, que anda pela Cidade, sabe o que V. Exª fez por ela, pelo nosso esporte. Em todos os locais da Cidade, a gente vê que realmente foram feitas melhorias, e o seu trabalho vai ser, para sempre, recompensado e reconhecido pela Cidade.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito obrigado, Ver. Dr. Raul. O que nos entristece, Ver. Professor Garcia e Ver. Dib, e é uma tristeza muito ampla - o senhor foi Prefeito desta terra -, é o vandalismo. Por exemplo, nós iluminamos o campo do Parque Marinha do Brasil, iluminamos o Parque da Redenção, iluminamos a bocha do Parque da Redenção, iluminamos as canchas de areia de vôlei de praia, e, em três anos de Secretariado, só no campo do Parcão, foram roubados 18 chuveiros. Na Restinga, no Campo do Pampa, a tela foi roubada por duas vezes. Eram oitocentos metros de tela. No Governo passado, a Professora Rejane já havia colocado tela, mas roubaram quatrocentos metros. Eu entrei, fomos lá, colocamos tela novamente e roubaram mais quatrocentos metros. Às vezes, dá vontade de desistir.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega, Ver. João Bosco Vaz, eu sempre digo que não é difícil governar quando se coloca a pessoa certa no lugar certo. E o Prefeito, tranqüilamente, acertou quando colocou V. Exª no lugar certo, pois V. Exª fez um belo trabalho. Parabéns pelo seu trabalho. Quem ganhou com isso foi a cidade de Porto Alegre.

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bosco, eu quero parabenizá-lo pelo seu trabalho ao longo desses três anos, porque V. Exª conseguiu, a despeito da questão pessoal, buscar recursos para uma Secretaria que, comparada com as demais, tem menos recursos - e nós sabemos disso. E Vossa Excelência, com competência e com seu círculo de amizades, conseguiu muito. Parabéns.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Vindo de sua parte, que é um Professor de Educação Física, eu agradeço muito o reconhecimento.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco, eu quero dizer que fico muito feliz em tê-lo em meu círculo de amizades. O senhor é uma pessoa muito especial, que não tem preconceitos, pois seguiu aquilo que já estava em andamento - sem falar na questão da criatividade. O senhor é uma pessoa iluminada por Deus, como muitos, porque cuidou muito bem das nossas crianças e dos nossos adolescentes, principalmente os mais empobrecidos. Parabéns.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Outro Projeto muito importante: nós organizamos com grande sucesso os Jogos Gays de Porto Alegre, que estão na sua terceira edição, pois foi um sucesso e virou referência para a comunidade.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, eu quero cumprimentá-lo pelo seu retorno à Câmara.

Quero dizer que nós tivemos um excelente diálogo com V. Exª, o que nos permitiu construir projetos em prol da Cidade. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito obrigado, Sr. Presidente, e peço desculpas por ultrapassar o tempo.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. José Ismael Heinen.

Convido o Ver. Ervino Besson para assumir os trabalhos.

 

(O Ver. Ervino Besson reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, meu amigo João Bosco Vaz, eu não o aparteei, mas aproveito meu início de pronunciamento para dizer que também aprovo aquilo que V. Exª fez como Secretário, no tempo em que esteve na Secretaria de Esportes. V. Exª fez, realmente, um belo trabalho. Acredito que nós, que somos homens públicos, temos este dever: prestar contas como V. Exª fez aqui, dizendo tudo aquilo que foram as suas realizações frente à Secretaria. Parabéns.

Vou falar hoje sobre um tema que acho ser o mais importante para todos nós, que somos representantes da sociedade. Todas aquelas pessoas, Ver. João Dib, que vêm à Comissão do Plano Diretor, Ver. Ervino Besson, para tratar do Plano Diretor, falando sobre as suas angústias, estão, na verdade, preocupadas não com o conjunto da Cidade, normalmente, mas a maioria dessas pessoas está preocupada, é claro, com a valorização do seu imóvel, com a valorização do seu patrimônio. E isso não é ruim. Não estou fazendo aqui uma crítica; estou reconhecendo que as pessoas que tratam de assuntos como, por exemplo, o Plano Diretor, são pessoas que, é claro, estão preocupadas, em primeiro lugar, com o seu patrimônio e, em segundo lugar, se sobrar tempo, com o restante da Cidade. Isso é normal.

Estou falando isso, porque hoje nós tivemos aqui uma reunião muito boa da Comissão do Plano Diretor, da qual eu sou Relator. E nós fizemos, Ver. Oliboni, a ouvida de pessoas ligadas à Secretaria Municipal do Planejamento, que falaram sobre as Áreas de Interesse Cultural, o que, na verdade, acredito que seja um dos assuntos mais polêmicos dentro dessa revisão do Plano Diretor. Recebemos aqui a comunidade do IAPI. O que essa comunidade, Ver. Comassetto, queria hoje, em contato com a Comissão do Plano Diretor? A preocupação da comunidade do IAPI é exatamente com a desvalorização dos seus imóveis, que é o que aqueles cidadãos, moradores do local, estão perdendo, porque aquela área está inserida como Área de Interesse Cultural, e, sendo Área de Interesse Cultural, está havendo um engessamento daquelas pessoas, que não conseguem fazer absolutamente nada pelos seus imóveis. Eu não posso, de forma nenhuma, contrariar aquelas pessoas que vieram até aqui para discutir aquilo que lhes interessava, porque nós, que somos representantes da sociedade, temos que ouvir o conjunto das pessoas que compõem essa sociedade, para que nós possamos saber dos seus clamores e fazer aquilo que nós podemos fazer aqui, como seus representantes, para que daqui saia um trabalho, o melhor possível, para que a gente não venha a prejudicar pessoa nenhuma, ou, pelo menos, que os prejuízos individuais possam ser compensados com lucros coletivos. Afinal de contas, nós estamos aqui para representar o conjunto de toda a sociedade.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Comassetto, eu pediria que V. Exª fosse breve, porque eu estou fazendo apenas um intróito, mas, com muito prazer, ouço Vossa Excelência.

 

O Sr. Carlos Comassetto: Eu agradeço, Ver. Luiz Braz, Relator da Comissão Especial do Plano Diretor; portanto, todos os temas passarão pela sua análise e pelo seu crivo. Quero dizer, primeiro, que os estudos que vieram das Áreas de Preservação Ambiental, ou de Ambiência, se tornam polêmicos, porque, na verdade, foi o único estudo complementar que veio; os outros, das Áreas Ambientais, das Áreas de Desenvolvimento Econômico, não vieram nesse estudo; portanto, ele se apresenta com as suas contradições.

Segundo, creio que há uma grande carência no estudo apresentado, que faz o gravame e o tombamento, mas não apresenta uma política de como aquelas áreas vão ser preservadas. Afinal de contas, vamos dar incentivos? Não vamos dar incentivos? Isso desperta a preocupação dos proprietários da região. Portanto, acredito que nós precisaremos trabalhar uma política que dê sustentação às Áreas de Preservação Cultural da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Veja bem, Ver. Comassetto, nós temos que estabelecer esse diálogo entre nós, Vereadores, e entre o Executivo e a comunidade, mas, para que esse diálogo entre nós, Vereadores da Câmara Municipal e as comunidades possa ser melhorado, temos que contar com a ação do Executivo.

Ver. João Dib, a Secretaria do Planejamento, que esteve aqui presente, hoje pela manhã, falando sobre as Áreas de Interesse Cultural, tem a obrigação - e não o fez em nenhuma época - de orientar as pessoas que moram nessas Áreas de Interesse Cultural sobre o que elas podem fazer para serem desengessadas com relação àquela vontade, àquele desejo que têm de melhorar os seus imóveis, porque, se pudéssemos transmitir para essas pessoas que elas têm direito de fazer reformas em seus imóveis e quais seriam essas reformas, com certeza o nosso diálogo da Comissão com essas comunidades se tornaria uma diálogo melhor.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, eu acompanho com muito interesse o pronunciamento de Vossa Excelência. Acho, no entanto, que temos excessivo número de Áreas de Interesse Cultural e de Interesse Ambiental. Acho que esse número tem que ser reduzido, tem que ser reestudado, tem que ser examinado com muito mais cuidado, porque, senão, com 135 áreas, praticamente está sendo tomada a Cidade.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Mas imagine V. Exª, sobre essa área que estamos discutindo aqui, que é o caso do IAPI, eu conversava hoje com a Verª Margarete e com uma das arquitetas que estavam aqui subsidiando o trabalho da Verª Margarete. Imagine V. Exª, Ver. João Dib, que o conjunto de casas que existe ali, naquela região do IAPI, é hoje um modelo cultural que marca exatamente uma época, um momento histórico em nossa Cidade, e aí, como é que nós vamos fazer? Nós vamos retirar daquela área do IAPI a condição de Área de Interesse Cultural? Eu acho que estaríamos prestando um desserviço para o conjunto da Cidade. Acho que, se pudéssemos, de alguma forma, encontrar um meio-termo de deixar aquelas pessoas mais livres, ou pelo menos dar-lhes uma orientação, para que pudessem fazer as modificações, as alterações das suas casas, sem mexer, quem sabe, nos aspectos culturais que devem ser preservados, eu acredito que estaríamos fazendo um trabalho melhor do que simplesmente negar a elas o direito de fazerem as modificações, ou simplesmente retirar a condição de Área de Interesse Cultural.

Acho que nós poderíamos fazer um trabalho melhor, mas esse não é o trabalho da Comissão, porque a Comissão, na verdade, está muito dentro daquilo que pode ser a orientação da Secretaria do Planejamento, que, a esta altura dos acontecimentos, tem a obrigação, Ver. Ervino, de dar essas orientações não apenas para a região do IAPI como para outras áreas de nossa Cidade, que poderiam estar mais amparadas se nós pudéssemos trabalhar de mãos dadas.

Essa não é uma crítica especial a esta Administração, porque esse fato é histórico, não acontece isso e não aconteceu isso na história de Porto Alegre. Hoje, as pessoas que moram nas Áreas de Interesse Cultural, quando elas vão solicitar, na Prefeitura Municipal, licença para fazer qualquer alteração em seus imóveis, simplesmente têm a licença negada, só que elas não têm uma orientação melhor a respeito daquilo que poderia ser um projeto que lhes daria, vamos dizer, uma satisfação maior de poder estar morando naquela Região; essa é uma região, mas há muitas outras.

Eles se queixaram, hoje aqui, Ver. João Dib, que os seus prédios estão rachando, que a estrutura que foi feita para aquela época não levava em consideração o número de veículos e os veículos pesados que trafegam agora, que realmente causam impacto e problemas nas suas residências. E aí, como contornar isso? Como vamos poder fazer com que essas pessoas não sejam prejudicadas em nome da preservação? Nós temos aqui, como Comissão do Plano Diretor, de preservar aquilo que é cultural, aquilo que vai servir de exemplo e de memória para a nossa Cidade. Agora, nós também temos a obrigação de dar uma proteção para que essas pessoas possam evoluir junto com as tecnologias que são colocadas à disposição.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, no caso de fissuras, ou rachaduras, ou deterioração de paredes, em geral, o conserto pode ser feito, a SMOV autoriza tranqüilamente. Agora, eu acho que aí fica difícil para um cidadão porto-alegrense que tem um prédio caindo aos pedaços, de repente, ter que fazer a manutenção do mesmo, e ele não pode utilizar a sua propriedade, que é o terreno.

 

O SR. LUIZ BRAZ: É verdade, há terrenos de 300 metros, Ver. Ervino Besson, que têm casas de 63 metros; eles não podem mexer, porque, quando pedem na Prefeitura, não recebem a licença para mexer. Então, eu acho que, de alguma forma, os técnicos que estão hoje na Prefeitura Municipal têm que se atualizar o melhor possível, a fim de poderem oferecer essa orientação.

Esse diálogo que nós devemos ter com as comunidades é um diálogo que, na verdade, não deve ser feito, simplesmente, Câmara e comunidade, deve ser feito Câmara, comunidade e Prefeitura Municipal. E, quando a gente fala Prefeitura Municipal, falamos, exatamente, na Secretaria de Planejamento.

Acho que podemos fazer um bom trabalho nessa área de revisão do Plano de Diretor; não devemos, realmente, ficar espantados, porque as pessoas que vêm até aqui, é claro, todas elas vão falar em defesa do seu patrimônio, da valorização do seu patrimônio. Sempre que nós mexemos no Plano Diretor, quando nós mexemos, por exemplo, na capacidade de construção de cada terreno, nós estamos, na verdade, valorizando ou tirando o valor daquela área que é propriedade de alguém.

Então, realmente, quando se mexe em propriedade privada, quando se mexe no patrimônio de pessoas, deve-se realmente tomar um cuidado muito especial para não se causar prejuízo. É claro que a obrigação de todos nós, Vereadores, é analisar um projeto como esse, levando em consideração o conjunto de toda a sociedade. Nós não podemos, de forma nenhuma, beneficiar alguém na sua individualidade e acabar prejudicando o conjunto da sociedade. Mas nós não podemos deixar, nessa análise, também, de ouvir o clamor de cada segmento da sociedade, a fim de que o Plano não seja injusto para uns e muito justo para outros. Nós temos que fazer alguma coisa que, se causar algum prejuízo individual, esse prejuízo seja muito pequeno, mas a lucratividade para o geral deve ser defendida por todos nós que fazemos parte desta Comissão.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Nós estamos falando, hoje, a respeito dos bairros da Cidade, Ver. João Dib, e eu tive oportunidade de, hoje, receber o pessoal da Azenha, pessoas ligadas ao seu comércio, e a preocupação deles é exatamente a respeito de um Projeto de valorização do bairro Azenha, porque esses bairros que são bairros comerciais, Ver. Haroldo de Souza, sentem sempre que um shopping é colocado em suas proximidades. E eu acredito que um dos bairros que perderam o seu potencial de oferecer mercadorias, de vender produtos foi o bairro Azenha. Quando se instalou o Shopping Praia de Belas e quando se instalaram os outros shopping na Cidade, o bairro Azenha acabou perdendo muito. Então, hoje os comerciantes do bairro Azenha estão preocupados em trabalhar em um projeto de valorização daquela área. E aquela área, na verdade, em termos históricos, é uma área muito bem aquinhoada. Nós temos ali, situado na Azenha, talvez o ponto histórico mais importante aqui de Porto Alegre; a ponte da Azenha é alguma coisa que realmente tem que ser melhor trabalhada por todos nós, pelas pessoas que querem divulgar a cultura. Para aqueles que querem atrair turistas aquele local é muito especial. Os Farrapos, quando saíram de Guaíba, da Ilha das Pedras Brancas, e vinham para invadir Porto Alegre, tiveram um encontro na ponte da Azenha. Ali há histórias realmente sensacionais. Uma, do Visconde de Camamu, que, ao ver os Farrapos se aproximando, saiu correndo, saiu em disparada. Nós temos outras tantas histórias envolvendo aquela batalha da ponte da Azenha.

Então, hoje nós falávamos que importante seria se, porventura, aquela ponte da Azenha pudesse ser colocada, Ver. João Dib, quem sabe, em uma miniatura para ser oferecida como lembrança às pessoas que visitam Porto Alegre.

Porto Alegre é muito carente de lembranças para oferecer aos seus visitantes. Temos, na verdade, muito pouco a oferecer em produtos fabricados aqui, lembranças nossas, para que os nossos visitantes possam levar.

Temos, é claro, o bombeador, temos a cuia de chimarrão, que é o utensílio que nós mais divulgamos da nossa cultura, mas acredito que aquele ponto na Azenha, a ponte da Azenha, é tão importante que merece ser divulgado.

E esse Projeto que será trazido à Casa, proximamente - para que os senhores possam conhecer, eu tive a oportunidade, hoje, de conhecer, porque sou amigo da pessoa que está fazendo -, o Projeto de Revitalização da Azenha, tendo o cuidado de fazer com que as pessoas que vão até a Azenha possam conhecer todos os marcos principais da cultura, da ocupação, da destinação que aquela área teve, e que hoje, infelizmente, depois de passar por um tempo glorioso, como uma das principais áreas de comércio que a Cidade teve, vem perdendo um pouco da sua potencialidade. Tivemos a oportunidade de falar para o nosso visitante, que trazia o Projeto, que, de uma conversa que tivemos com o Sindilojas, nasceu uma idéia muito boa de ser desenvolvida para o bairro Azenha.

Ali, no bairro Azenha, alguns prédios são muito desbotados, sem cuidados maiores.

O Sindilojas pretende lançar uma campanha para incentivar as pessoas, nas diversas regiões da Cidade, a pintar as suas casas, pintar o seu estabelecimento comercial, a fim de tornar as regiões mais bonitas, para que as pessoas que, às vezes, até passam sem notar um determinado espaço, através da cor, da reforma, possam prestar mais atenção naquilo que estão visitando.

Então, proximamente, eu acredito que nós todos, aqui na Câmara Municipal, vamos entrar em contato com esse Projeto magnífico que eu vi hoje, que é um projeto de revitalização do bairro Azenha, e, é claro, que não está apartado daqueles estudos que nós fazemos aqui para o nosso Plano Diretor, porque eu acredito que o Plano Diretor, quando faz essa revisão, não pode deixar de perceber que uma região como aquela precisa, é claro, ser mantida naquilo que é essencial, mas precisa também ser incentivada, assim como nós estamos fazendo lá com o 4º Distrito, para que a região possa progredir e para que possa realmente dar àquelas pessoas que lá moram a satisfação que todos nós queremos ter em nossas regiões.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NILO SANTOS: Exmo Sr. Presidente em exercício, Ver. Ervino Besson; Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, eu quero trazer a esta tribuna, novamente, o tema “moradores de rua”, “pedintes”, até porque tenho batido muito nessa tecla.

Parece-me que algumas ações estão sendo desenvolvidas, executadas na nossa Capital, inclusive com o painel que foi realizado pela RBS. Discutindo este tema, nós temos a opinião de vários especialistas na área, nós temos a opinião, inclusive, do próprio Subcomandante-Geral da Brigada Militar, Paulo Roberto Mendes; temos a opinião da FASC, a opinião da ex-Presidenta da FASC, Ana Paula Motta Costa; nós temos opinião, aqui, da Coordenadora da Casa de Convivência de Moradores de Rua, integrante da ONG Ilê Mulher, Iara da Rosa; nós temos a opinião de vários especialistas nessa área. São ótimos os sinais, é sinal de que, pelo menos, acelerou o processo de discussão, porque está cada vez mais difícil conviver com tudo isso quando passamos pelas sinaleiras.

Nós temos uma foto aqui; esta foto estava exibida no painel da RBS, 3ª Edição, e esta matéria traz o título “O Constrangimento nas ruas em discussão”, um crime que vem sendo cometido há muitos anos, porque esta Cidade, infelizmente, não tratou o assunto com a seriedade com que deveria ter sido tratado quando iniciou esse movimento todo de pedintes nas sinaleiras e moradores de rua nesta Cidade. Praticamente, 20 anos atrás, 19 anos atrás, tínhamos, em Porto Alegre, cerca de 20 crianças, que andavam pelas ruas de Porto Alegre; há 19 anos, cerca de 20 crianças andavam circulando nas ruas de Porto Alegre. Isso veio se multiplicando, até mesmo porque havia uma discussão, havia também um incentivo de que a rua era um espaço lúdico, era um espaço que gerava experiência na vida das pessoas. Lamentável, lamentável esse tipo de opinião; tão lamentável que, hoje em dia, temos mais de dois mil moradores de rua em Porto Alegre, crianças e adolescentes; em 2004, eram 637 crianças e adolescentes cadastrados nas ruas de Porto Alegre. Um vai levando o outro, com certeza.

Quero parabenizar a RBS até mesmo por esse painel, por essa discussão. Quero fazer a leitura do que está aqui no jornal Zero Hora do dia 3 de abril, quinta-feira (Lê.): “Um dos momentos mais polêmicos da discussão de ontem ocorreu quando o Coronel Paulo Roberto Mendes, Subcomandante-Geral da Brigada Militar, disse que a Polícia atua como ‘lixeira social’, recolhendo o que a sociedade rejeita. Iara da Rosa, coordenadora da Casa de Convivência de Moradores de Rua e integrante da ONG Ilê Mulher, reagiu: “É do ser humano que estamos falando. Não podemos criminalizar e dizer que é um caso de polícia, só porque a sociedade não resolve, nem botar todos no mesmo saco. Precisamos ser parceiros; não de adversários.”

Eu quero dizer uma coisa até mesmo para a Iara da Rosa, que conheço, conheço o trabalho dela, que nós não vamos colocar todos no mesmo saco mesmo, até porque, nas ruas, hoje, temos mais marginais do que pessoas necessitadas; temos muito mais traficantes ou distribuidores de drogas do que pessoas necessitadas nesta Cidade; temos, sim. A Brigada Militar tem que agir, sim; a Polícia Civil tem que agir também; o Ministério Público tem que agir também, o Ministério Público tem que agir! Tem, sim! Espero que as ONGs não atrapalhem o trabalho da Brigada Militar e o trabalho tão bonito realizado pela Delegada Vandi Lemos Tatsch, no qual pessoas foram abordadas e levadas para a Delegacia a fim de serem registradas. Deve haver registro dessas pessoas das sinaleiras, sim, porque são pessoas que estão cometendo crimes nas sinaleiras, e, na sua grande maioria, não é gente necessitada. Na sua grande maioria, é gente bandida, sim, senhor. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Nilo Santos.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público presente; Ver. Ervino Besson, nós estamos vindo a esta tribuna para falar da coluna do Paulo Sant’Ana, publicada no dia de hoje: “O direito à verdade.” E por que isso, Ver. João Antonio Dib? Porque eu tenho uma postura que, às vezes, não é entendida, os próprios colegas mexem comigo: mas tu estás na oposição? Não. No meu entendimento, a situação tem que estar na rua para ajudar o Prefeito, para mostrar o que está ocorrendo. E nós, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, estamos na rua, fazendo um trabalho de fiscalização. E fiscalização não é inerente à oposição, Ver. Ervino Besson; é a principal função do Vereador fazer a fiscalização. E nós, quando vamos à rua, vamos por quê? Porque somos convidados, somos chamados, recebemos denúncias, recebemos queixas, estamos lá para comprovar a veracidade e para ver o desempenho do orçamento, que é a nossa função, por parte do Executivo.

Acontece que, às vezes, nós não somos entendidos. Em relação à dengue, nós estamos aqui, desde o dia 21 de fevereiro, colocando que essa doença deve ser combatida com a prevenção e que Porto Alegre está na iminência de um surto. Nós somos pelo direito à verdade, como diz Paulo Sant’Ana. Por quê? Porque a população tem que saber o que está ocorrendo, e o que ocorre no Município de Porto Alegre? O Ministério da Saúde considera que, quando ultrapassa 1% o índice de ocorrência do mosquito da dengue num bairro ou numa vila, essa já é uma área de risco. Porto Alegre tem o índice de 1,6% onde tem o menor índice, e chega a ter 6,8%. Portanto, nós temos todo o Município, todos os bairros e vilas como área de risco em relação ao mosquito da dengue. A nossa postura não é aquela de dizer que não se pode alarmar a população. Temos, sim, que alarmar a população; temos que dizer o que está ocorrendo. Nós temos que dizer às pessoas que esse mosquito pica pela manhã e, pela tarde, até as 15 horas; que as pessoas devem usar meia, devem usar sapato fechado e calça comprida, porque ele não ultrapassa mais do que um metro de altura do chão - e as pessoas não sabem disso! Vejam o seguinte: após uma picada do mosquito nos membros inferiores, pela manhã, quatro dias depois, começam a aparecer aqueles sintomas de gripe. Imediatamente, procure um médico! Isso não é dito, Ver. Luiz Braz!

Ontem, eu estive num debate com o Secretário Municipal da Saúde, com uma médica infectologista, com o Ronaldo Zülke, e lá foi colocado um material da mais alta qualidade, uma revista em que está publicada uma notícia sobre a bactéria que há lá no Pronto Socorro. E isso não chega à população!

Nós temos que fazer o quê? Temos que fazer uma ampla divulgação, temos que alertar quem está viajando para o Rio de Janeiro: viaje só se for estritamente necessário; por lazer, por prazer, não! Porque nós temos, como população, o direito à verdade, a saber o que está ocorrendo; não podem mascarar as situações que estão aí, não podem esconder os números, porque nós estamos com mais de 400 pessoas infectadas com a bactéria, em 15 hospitais, e não temos o direito de saber o número de óbitos dentre essas 400 pessoas atingidas só entre janeiro e março.

Então, eu prego que as autoridades da área da Saúde, em Porto Alegre, abram o jogo com a população. A população tem o direito à verdade.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Neuza.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Encerrado o período de Comunicações. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1240/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Theatro São Pedro.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0953/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/08, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que altera e ementa e o art. 1º da Lei nº 8.057, de 29 de outubro de 1997, que faculta a colocação de dispositivo luminoso nos veículos que compõem a frota de táxis de Porto Alegre e dá outras providências, tornando obrigatória a colocação desse dispositivo.

 

PROC. Nº 1060/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/08, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que denomina Rua Noé Gonçalves o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Um – Rua João Macedo de Freitas –, localizado no bairro Ponta Grossa.

 

PROC. Nº 1343/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/08, de autoria do Vereador Carlos Todeschini, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre o Desfile Comunitário da Vila Farrapos, a ser realizado anualmente, no último domingo do mês de setembro.

 

PROC. Nº 1855/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/08, que autoriza a permuta de próprio municipal, localizado na Rua Jacinto Godoy, nº 191, por terreno particular, sito na Rua Jacinto Godoy, nº 105, Bairro São Sebastião, para fins de cedência, através de permissão de uso à Associação de Pais e Amigos do Centro Abrigado Zona Norte - APACAZON.

 

PROC. Nº 1856/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/08, que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar da destinação de uso comum do povo próprio municipal, matriculado sob o nº 19513, no Registro de Imóveis da 3ª Zona, livro nº 02, localizado na Rua Ivo Janson, nº 29, no bairro Jardim Bento Gonçalves.

 

PROC. Nº 0090/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/08, de autoria da Verª Maristela Maffei, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Senhor Roni Angelo Ferrari.

 

PROC. Nº 1139/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/08, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, a ser realizado anualmente, no dia 10 de setembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1466/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/08, de autoria do Vereador João Carlos Nedel, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senhor Norberto José Pinheiro Bozzetti.

 

PROC. Nº 1550/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/08, de autoria do Ver João Carlos Nedel, que concede a Comenda Porto do Sol ao Monsenhor Máximo Benvegnú.

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Ervino Besson, Presidente; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, eu falava com o Ver. Ervino Besson que fazia tempo que eu não vinha tanto a esta tribuna, mas os temas são interessantes, importantes, principalmente este que discutimos, sobre Plano Diretor; nós, realmente, temos que intensificar, inclusive, esses debates na nossa Casa.

Eu venho aqui, em discussão de Pauta, falar sobre algo que me chamou a atenção e que me levou a fazer minha inscrição para discutir: o Ver. Sebastião Melo está concedendo o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Theatro São Pedro. Há algum tempo, lá no ano passado, antes de modificarmos o nosso Regimento, não tínhamos essa oportunidade de oferecer um prêmio chamado Câmara Municipal. E quando resolvemos criar o Prêmio Câmara Municipal, foi exatamente com o intuito de valorizar a nossa instituição. Nenhum prêmio, aqui na Câmara Municipal, pode ser maior do que aquele que leva o nome da própria instituição: Prêmio Câmara Municipal. E eu acredito que o Ver. Sebastião Melo foi extremamente feliz em dar o Prêmio Câmara Municipal - e eu acredito que esteja sendo um dos primeiros projetos nesta área, Ver. João Antonio Dib, depois que nós modificamos o Regimento - para o Theatro São Pedro. Eu acho que o Theatro São Pedro é um símbolo da cultura do nosso Estado aqui em nossa Cidade; é um símbolo da arte; 150 anos! E por isso mesmo que acredito que esta Sessão de entrega do Prêmio Câmara Municipal ao Theatro São Pedro deve ser, realmente, uma Sessão muito especial, porque marca exatamente esse momento em que os 36 Vereadores de Porto Alegre tiveram esta feliz idéia de modificar as homenagens, colocando esse Prêmio intitulado Câmara Municipal para homenagear instituições ou pessoas.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, o Theatro São Pedro completa 150 anos agora em junho. Seria importante que nós pudéssemos fazer a outorga do Prêmio lá no próprio Theatro São Pedro, próximo à data dos 150 anos.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Precisamos fazer com que esse Projeto tramite de uma maneira célere, para que ele possa ser aprovado. Nós deveríamos falar com a Mesa Diretora, falar com o Presidente da Casa para que nós possamos preparar - Ver. Garcia, V. Exª, que é o representante do Governo aqui na Casa - a solenidade mais bonita que esta Casa já fez, porque o Theatro São Pedro merece; ao mesmo tempo em que - eu acho - esta Câmara também merece que toda a sociedade saiba que, nas modificações que fizemos no Regimento, quando nós estamos mexendo nas premiações possíveis de serem dadas aqui na Câmara Municipal, está-se diminuindo o número de prêmios que eram entregues. Conseguimos resumir todos aqueles prêmios que nós dávamos ou que cada Vereador podia entregar e que, muitas vezes, tinham a sua importância diluída, inclusive, na quantidade de prêmios possíveis. Resumimos tudo aquilo que havia em prêmios tão importantes como este, que é o Prêmio Câmara Municipal, e que nós vamos poder, com toda a certeza, aprovar aqui, pela iniciativa do Presidente da Casa, e que, com toda a certeza, vai ter o apoio e a assinatura de todos os Vereadores, para que, realmente, essa seja uma solenidade muito bonita.

 

 

Parabéns ao Vereador-Presidente Sebastião Melo pela idéia de dar esse Troféu Câmara Municipal, o primeiro deles, ao Theatro São Pedro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Luiz Braz.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. Eu, Ver. Ervino Besson, desisto, porque eu falaria no mesmo assunto do Ver. Luiz Braz. Então, faço minhas as palavras do Ver. Luiz Braz. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, há um Projeto, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que faz algumas alterações na legislação que hoje é facultativa, sobre a colocação de dispositivo luminoso nos veículos que compõem a frota de táxi. O Vereador quer que isso seja obrigatório, uma situação que nós temos que discutir mais, entre nós, Vereadores, e a própria categoria.

 

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sobre esse Projeto dos táxis, só para esclarecer, aqui nesta Casa, já estiveram dois Projetos parecidos, mas num outro sentido. Um do então Vereador Mendes Ribeiro Filho, hoje Deputado, e outro deste Vereador. Nós queríamos colocar um dispositivo nos táxis para que, quando algum paciente estivesse com problema, o táxi pudesse ir com mais urgência para o Hospital de Pronto Socorro. Isso foi proibido, considerado inconstitucional, porque, para o táxi, só se aplica a Lei de Trânsito, que é Lei Federal, e nós não temos condições de legislar sobre essa parte, na Casa.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: A minha preocupação, justamente, é a questão do facultativo e do obrigatório. É uma discussão que é importante trazer, porque eu sempre coloco aos Vereadores - e eu sei que o Ver. João Antonio Dib tem a mesma opinião - da importância do período de Pauta, porque eu faço uma analogia, Ver. Dib: eu comparo o período de Pauta com um baile de debutantes, ou seja, é a apresentação do filho ou da filha do Vereador à sociedade. O Projeto de Lei nada mais é que o nosso filho que nós apresentamos à sociedade, e, no caso aqui, os Vereadores vão colocar suas opiniões.

Então, o Projeto vem, e é o primeiro período; então, este é o momento em que os Vereadores podem fazer suas alterações, colocar suas posições para o aprimoramento.

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, nós tivemos um Parecer prévio de que não há óbice, no entendimento da CCJ, para o Projeto tramitar. Então, podemos trabalhar. É simplesmente aproveitar a luz branca que existe em cima do carro, e, quando houver o sinal de perigo, ele tem um dispositivo que ele aciona, e a luz branca se transforma em vermelha, piscando, para avisar os colegas e a Polícia. Já existe um táxi circulando com isso, que é do Toninho, taxista, para dar demonstração. Mas não há óbice.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Tudo bem, acho que é o canal democrático que se coloca aqui, a favor ou contra.

Vejo também a questão do Município, que autoriza a permuta do próprio municipal, na Rua Jacinto Godoy, [com propriedade particular] para permissão de uso à Associação de Pais e Amigos do Centro Abrigado Zona Norte - Apacazon. Eu acho que é importante, porque eles fazem um grande projeto social, e o atendimento a essas crianças que estão em situação de vulnerabilidade em Porto Alegre é uma contrapartida que o Município deve fazer. Então, entendemos que é um Projeto que deve ser aprovado pela totalidade dos Vereadores.

Vou me fixar nesses dois Projetos, que acho importantes, embora haja outros aqui tramitando, como o da Verª Maristela Maffei, que concede Diploma Honra ao Mérito ao Sr. Roni Ângelo Ferrari, que é o responsável pela Casa da Sopa, na Restinga, que também faz um belo trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Ervino Besson, que preside os trabalhos neste momento; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos hoje, em Pauta, dez Projetos. Na Ordem do Dia, já estão incluídos os Projetos de 2002, 2003, 2004 e até de antes disso; há 135. E deve haver uma meia centena de requerimentos para serem votados. Alguns requerimentos solicitando renovação de votação, de autoria de Vereador que já não está mais na Casa. Mas estão lá todos para serem votados. Acho que deveria haver um expurgo, pelo menos dos requerimentos.

Mas aqui há dois Projetos que estipulam dias. Eu acho que vou fazer um projeto também sobre o dia, só que vou fazer de 365 dias. Trezentos e sessenta e cinco dias de cumprimento do dever! Todos esses dias, nós vamos ter de cumprir o nosso dever. Acho que aí nós vamos melhorar, e fica tudo marcado; são todos os dias, porque nós temos dias para tudo o que é coisa, e, no final das contas, deve haver mais do que 365 dias. Eu acho que é aquilo que fizemos com os prêmios: temos que reduzir.

Aqui há uma permuta de imóvel do Município com propriedade particular, visando a atender a Associação de Pais e Amigos do Centro Abrigado da Zona Norte. Acho que vale a pena, deve ser considerado.

Nós temos também o Município desafetando área de uso comum do povo, na Rua Ivo Janson, só que não consta a razão da desafetação, mas parece que é para ceder também a uma associação que parece ter direito a esse terreno.

E eu acho que o Ver. Garcia colocou bem: este é o momento de tomarmos conhecimento do que está entrando na Casa: projetos outorgando prêmios, projetos denominando logradouros, projetos alterando leis existentes, o Projeto do Ver. Goulart, que quer dar um meio de proteção aos taxistas, que, às vezes, são assaltados e mortos, especialmente durante a noite; fora os que são assaltados e, felizmente, não sendo maltratados, mas têm levados os seus parcos ganhos de um dia ou de uma noite. Como bem foi frisado pelo Ver. Professor Garcia, deve ser apurado, inclusive com a classe dos motoristas de táxi, se realmente é do interesse deles ter esse tipo de equipamento e para saber se vai funcionar mesmo.

O resto são projetos que não precisam de discussão maior. Os projetos devem ser aprovados, quando se referem à denominação de rua, apesar de não serem considerados uma coisa importante. Eu sei que todos aqueles que moram nas ruas com letras do alfabeto ou com número prefeririam, sem dúvida nenhuma, morar em ruas com denominação definida, homenageando uma ave, uma árvore, uma pessoa, um fato histórico - não importa qual, mas gostariam. Menos um que denomina Rua do Urubu, pois acho que ninguém quer morar nessa rua - eu já disse isso num projeto de lei que passou por aqui. E temos que considerar também que projetos de lei que denominam logradouros já não vêm mais ao Plenário, só se toma conhecimento no dia da Pauta. Depois, as Comissões os examinam, e, os aprovando, eles são encaminhados ao Executivo para serem transformados em Lei. Acho que nós evoluímos nisso, alteramos a Lei Orgânica - foi proposição deste Vereador -, e eu acho que vai bem. Agora, nós precisamos cuidar da excessiva presença de projetos na Ordem do Dia. Hoje, há 135; alguns do ano 2000; alguns do ano passado, poucos deste ano. Há uma meia centena de requerimentos - como eu disse antes - que não têm sentido nenhum. Medidas de apoio, de reprovação já não têm mais sentido. Eu acho que os requerimentos deveriam ser examinados, para não encher o papel, não encher o computador de requerimentos que não serão mais votados. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Está encerrada a discussão da Pauta.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Meu prezado Presidente, Ver. Besson; Sras Vereadoras - que, na verdade, é uma só, nesta tarde -; Srs. Vereadores, e uma especial atenção ao meu mestre Antonio Dib. Enquanto todo mundo está falando sobre o tal germe acinetobacter, que está espalhado pelas UTIs, enquanto todo mundo está falando no aedes aegypti - e, até agora, nós não temos nenhum caso nativo, ou seja, que tenha sido pego aqui, mas só casos importados de outros Estados -, eu vou voltar a falar sobre um problema que permeia a Saúde há anos - e nós tínhamos que nos insurgir contra isso -, que é a famigerada Central de Marcações. Vocês sabem como é que funciona a Central de Marcações? Numa sala fechada, com 20 computadores, hoje lá estão sentadas, vis-à-vis, 20 estudantes de 1º e 2º Graus, cada uma com o seu computador. A Unidade de Saúde telefona para lá e pede uma consulta especializada, porque consulta com clínico geral, pediatra, ginecologista e obstetra tem no posto de saúde. Não, não; vamos falar de um neurologista, de um cirurgião de varizes, de um artroscopista - ortopedista que trabalha com articulações. E aqui, neste Plenário, casualmente, eu tenho duas pessoas que estão aguardando para levar seus familiares, há três anos. Casualmente, são duas pessoas que, por acaso, lei da sucessão dos fatos, aqui se encontram, a Maria do Carmo, que foi minha colega por muito tempo, e o Flávio Abelha, que é meu companheiro de jornadas esportivas há muitos anos.

O que acontece? As meninas recebem as ligações, meia hora de manhã e meia hora de tarde, durante 30 minutos pela manhã e 30 minutos à tarde. Pela manhã, é a Capital; à tarde, são os Municípios do Rio Grande do Sul, que concorrem com 48% das indicações de consulta; 52% fica para a Capital. Se vocês disserem que a Capital é à tarde e o Município é pela manhã, também pode ser, mas é assim.

Então, as meninas vão ao computador e digitam para daqui a dois, três anos a consulta especializada. O que acontece quando chega a data? A pessoa mudou de endereço, foi embora, a pessoa pagou, rifou, vendeu suas coisas e pagou, ou morreu, como dizem os Vereadores Haroldo e Dib. Às vezes, a pessoa falta à consulta, e isso não é substituído. O médico não poder ter um overbooking, ou ter uma marcação a mais, ou atender uma pessoa extra, que venha ali sentindo pavor, com a sua articulação fervendo e doendo sem poder se locomover. Não pode! É proibido atender! Que perversão é essa que tem o sistema? Nós, Vereadores, vamos ter que nos posicionar sobre isso! Isso não é nada da Gestão Fogaça, isso não é nada da Gestão Eliseu Santos, sequer Osmar Terra, sequer Fontana, sequer Barcellos, não, não! Isso vem do Fernando Henrique, vem do Lula... Não é de uma pessoa isso; isso é do Sistema de Saúde brasileiro, e nós temos que dar um basta, temos que dar um pára, porque as pessoas vêm correndo até nós imaginando que a gente, com uma vara mágica, possa resolver esse problema. Às vezes, a gente até acha que pode, e não pode é nada! E não pode é nada, porque o Sistema é vedado, o Sistema é fechado, o Sistema é obtuso, o Sistema é malvado, é perverso, não permite esse atendimento!

Isso foi só um preâmbulo, porque é muito pouco o tempo para falar. Vou retomar esse assunto e acho que, junto com a Comissão de Saúde, a gente tem que dizer - em todo o Brasil é assim - que em Porto Alegre vai ter de ser diferente. Tem que ser diferente! Quando se marcava consulta direto no Serviço, direto na Beneficência, direto no Clínicas, as pessoas não se queixavam tanto, Ver. Dib - V. Exª lembra disso. Nem sempre foi assim; quando surgiu a Central de Marcações, começou a ser assim. Alguma coisa temos que fazer, e eu peço a atenção dos Vereadores para isso. Vou retomar o assunto brevemente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Dr. Goulart. Ver. Dr. Goulart, por gentileza, eu pediria que V. Exª assumisse a presidência dos trabalhos para eu falar em Liderança pelo meu Partido.

 

(O Ver. Dr. Goulart assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Dr. Goulart, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos assistem nas galerias e pelo Canal16, da TVCâmara, eu queria saudar todos!

Muito obrigado ao meu querido colega Ver. João Bosco Vaz, que há pouco usou esta tribuna e fez um brilhante pronunciamento prestando contas do seu trabalho. Como eu já disse, Ver. João Bosco, não é difícil governar; é só colocar a pessoa certa no lugar certo. E V. Exª foi colocado pelo nosso querido Prefeito e é a pessoa certa no lugar certo. É assim que se governa, é isso que a população de Porto Alegre espera dos seus representantes.

Meu caro Presidente Ver. Dr. Goulart, V. Exª, que é um médico de ponta, um médico que tem conhecimento como poucos, até pelo seu trabalho profissional, que atende a população mais carente da nossa Cidade e que acompanha, dia a dia, o sofrimento do nosso povo - é dengue, é essa bactéria que está tomando conta das UTIs nos hospitais... Enfim, que situação o nosso povo está vivendo no dia de hoje! E a gente, que lê os jornais durante o dia, que acompanha a imprensa... Sempre que tenho oportunidade, eu falo, nesta tribuna, sobre esses crimes bárbaros que acontecem, essa barbárie que acontece e que destroem centenas e centenas de vidas. Esse jovem de 16 anos que confessou ter matado 12 pessoas; 12 pessoas! Eu acho que nós vamos retomar, aqui nesta Câmara e em outros Parlamentos, a discussão sobre a redução da idade penal. Eu acho que temos que retomar essa discussão, e a população tem que nos ajudar e ajudar todos os Parlamentos com uma ampla e profunda discussão a respeito da redução da idade penal.

Mas o que me preocupa, meus caros colegas Vereadores, vocês que nos assistem pela TVCâmara, é o fato de um jovem, que foi pego e confessou ter matado três pessoas - três pessoas! -, que foi colocado novamente na rua e matou mais nove pessoas! E a nossa Justiça? E o nosso Poder Judiciário? E as pessoas que são preparadas para avaliar? Porque, se nós temos, aí, na FASE, enfim, o Juizado da Infância e Juventude e o próprio presídio, eu acho que, quando uma pessoa é colocada em liberdade, ou no semi-aberto, ou em liberdade condicional, ele tem que passar por uma avaliação, com um assistente social ou com uma pessoa que seja preparada e que possa avaliar se aquela pessoa tem condições de conviver com a sociedade. Como é que é feita essa avaliação?

E o que nos preocupa - e a gente está vendo, dia a dia, meu caro Presidente, Dr. Goulart, que preside os trabalhos nesse momento - são esses crimes bárbaros, de arrepiar qualquer cidadão e qualquer cidadã, a maioria deles é praticado por pessoas do semi-aberto, em liberdade condicional. Isso nos preocupa. O nosso querido Poder Judiciário, nossos juízes e as pessoas que têm a responsabilidade... Acho que temos que fazer uma avaliação muito mais profunda. A sociedade não pode mais pagar o que está pagando hoje, pois estão destruindo famílias esses bárbaros crimes que estão acontecendo! São todos os dias! Então, essa pessoa tem que ler os jornais, tem que acompanhar isso de perto, no dia-a-dia! Essa era uma pessoa que teria que estar presa, tinha que estar “entre sete chaves”, e não junto com a sociedade, porque não tem condições de conviver com a sociedade! Eles matam uma pessoa como matam um bicho, um animal! E esse adolescente confessou, com uma frieza, dizendo que, antes de matar uma das vítimas, ele pegou e cortou um pedaço do dedo com um alicate; apertava a unha das pessoas. Pelo amor de Deus! Só de ler e ouvir as notícias, nós ficamos arrepiados, Presidente, que dirá o sofrimento dessas pessoas! Que sofrimento bárbaro, brutal! Será que o ser humano merece passar por um sofrimento de tamanha dor? E, de repente, uma pessoa como essa fica presa um ano, dois anos, sei lá, talvez nem isso, e é colocada na rua, novamente, matando mais gente, destruindo famílias, enfim.

Portanto, meu caro Presidente, nós, aqui, como Vereadores, e todos os demais segmentos da sociedade, acho que é o momento de a nossa sociedade se levantar, e cada um deve dar a sua parcela de colaboração, enfim, para nos ajudar; acho que, cada vez mais, temos que estar unidos, integrados - a sociedade com as nossas instituições -, para que possamos não digo acabar, mas, pelo menos, aliviar o sofrimento de centenas e centenas de famílias. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Ervino Besson reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Dr. Goulart.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Ervino Besson, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, eu tomo muito cuidado com as notícias que leio na Internet, porque algumas dessas notícias são plantadas ali e não condizem com a verdade. Mas, quando uma rede tão importante como a Bandeirantes trata do assunto, eu começo a retirar essa limitação que tenho de acreditar naquilo que é veiculado pela Internet, Ver. Haroldo de Souza. Imaginem V. Exas que um dos maiores sonhos do cidadão é possuir a sua casa própria. Todas as pessoas merecem ter uma casa para morar, e essa é uma das maiores dificuldades de boa parte da nossa população pobre.

Imaginem os senhores; imagine,Ver. Ervino Besson, que, em São Paulo, foi criada uma cooperativa chamada Bancoop. Essa Cooperativa, com esse nome de Bancoop, era presidida, nada mais, nada menos, do que pelo Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, o Sr. Ricardo Berzoini. A Bancoop acabou atraindo cerca de três mil pessoas com o sonho de ter a sua casa própria. Só que essas pessoas, que deram o seu dinheiro para comprar a casa própria, viram-se lesadas; esse dinheiro da Cooperativa Bancoop foi parar nas campanhas do Partido dos Trabalhadores. E é exatamente essa denúncia que está sendo investigada, neste instante, pelo Ministério Público Federal, que, infelizmente, ainda não tem a participação da Polícia Federal, mas que não pode ficar oculta, porque a única rede de comunicações que transmitiu essa notícia, Ver. Haroldo de Souza - sem ser a Internet -, foi a Rede Bandeirantes, e eu não estou querendo aqui enaltecer a Bandeirantes ou diminuir qualquer outra, mas foi a única rede que tratou sobre esse assunto da Bancoop até agora.

E é realmente criminoso, porque hoje nós estamos recebendo aqui, na Cidade - eu não quis ir lá, porque, primeiro, eu tenho a obrigação aqui, com a Cidade, e eu tinha que vir aqui na Câmara Municipal; o Palácio do Governo Estadual me convidou para estar presente, e eu disse que tinha obrigação, primeiro, com a Câmara Municipal -, o Presidente da República, o Sr. Lula da Silva, que é do Partido presidido pelo Sr. José Berzoini. E eu acredito que ele deve prestar contas, porque é impossível que ninguém saiba de nada, as pessoas lavam as mãos. Três mil pessoas foram lesadas com relação à casa própria, e parece que essa notícia não chama a atenção de ninguém. Três mil pessoas foram lesadas por uma cooperativa presidida pelo Presidente Nacional do PT! E essa notícia fica soterrada sob outras notícias daquele planejamento do próprio Presidente da República: “Vamos fazer a nossa agenda positiva”, e aí só as notícias positivas que saem nas grandes redes, porque, afinal de contas, é muito dinheiro distribuído através das agências de publicidade. Então, essas notícias, como é o caso, por exemplo, dessa da Bancoop, ficam em segundo plano, mas eu quero cumprimentar a Rede Bandeirantes de Televisão, que tratou desse assunto, que não está deixando o assunto morrer, que está, todos os dias, dando informações a respeito dessa tal de Bancoop. Mas é muito importante - e o Ver. Ismael, que lida muito com cooperativas -, até para que as pessoas acreditem na possibilidade de conseguir a sua casa através das cooperativas, que esse assunto da Bancoop seja bem explicado, seja bem resolvido - Ver. Bosco está falando em cifras, em 43 milhões de reais -, que isso tudo possa ser muito bem explicado, porque é mais um crime dessa quadrilha que nós temos em alguns setores de poder do nosso País.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, nobre Ver. Ervino Besson; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é pouca a freqüência do Plenário neste momento, mas o nosso Presidente da República está sendo recepcionado por muitos dos nossos colegas. Talvez seja o momento de falar um pouco do nosso Presidente da República.

O Brasil tem uma série infindada de ONGs - Organizações Não-Governamentais -, e essas ONGs recebem dinheiro do Governo Federal. E, aí, a coisa fica um tanto quanto complicada. Eu vejo o Congresso Nacional falando em CPI das ONGs, mas não vejo o que está acontecendo.

Mas, agora, no Rio de Janeiro, uma ONG recebeu 20 milhões de reais do Governo Federal para assessorar o Instituto Oswaldo Cruz. Ora, assessorar o Instituto Oswaldo Cruz! Mas eu acho que o Instituto Oswaldo Cruz está em condições de assessorar todo o Brasil!

Não encontro, no meu pensar, uma ONG com condições de dar assessoramento ao Instituto Oswaldo Cruz, que é uma glória nacional, é um Instituto respeitado no mundo inteiro. A ONG vai fazer assessoria ao Instituto Oswaldo Cruz!

Há poucos dias, li nos jornais, e não inventei, que o Presidente concedeu ao MST - Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - quatro milhões de reais para fazer uma determinada atividade, e os quatro milhões foram desviados. O Tribunal de Contas verificou que o MST não usou o dinheiro como deveria ter usado, e não sabe para onde foi.

Agora, eu me pergunto: se o MST não tem personalidade jurídica, como é que o Governo dá dinheiro a uma entidade que não tem personalidade jurídica? Aliás, nem é uma entidade, é um agrupamento que não tem personalidade jurídica, e ele dá quatro milhões! Por que não deu a um Município? Eu não posso entender!

Dá 20 milhões para uma ONG assessorar o Instituto Oswaldo Cruz, mas e por que não dá para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura do Rio de Janeiro, para combater a dengue? Estão morrendo pessoas! Por que não?

Acho que o problema das ONGs deve ser revisado neste País. Qualquer um faz uma ONG e já sai distribuindo e recebendo benesses. Há ONGs e ONGs. Há umas que tem as pessoas que giram no seu entorno, conseguem contribuições da empresa privada, de pessoa física e conseguem fazer alguma coisa. Mas essas que recebem altas somas do Governo Federal, eu tenho todas as dúvidas... Isso é igual ao mensalão. O mensalão foi dado para quem apoiasse o Governo Federal, assim como, no dia 28 de dezembro, ele emitiu uma Medida Provisória ou um Decreto, fazendo com que a Bolsa Família fosse outorgada também aos jovens de 16 e 17 anos - até esse dia, era até 15 anos. Mas até 15 anos não vota. Agora, de 16 e 17 anos, vota. Neste ano, vão votar os jovens de 16 e 17 anos e vão receber Bolsa Família, e, para não ter dúvidas, a data do documento era 28 de dezembro e foi publicado no dia 28 de dezembro, porque o Tribunal Superior Eleitoral poderia considerar, no ano da eleição, como medida eleitoreira, e teria problemas, e teria de explicar. Eu acho que o Presidente está aqui noticiando para nós obras, e nós queremos as obras, nós precisamos das obras, mas eu acho que o Presidente tinha de ter mais seriedade; ele tinha de ficar muito mais tempo cuidando dos grandes problemas deste País, desse Congresso que tem subordinação ao Presidente da República, pela sua maioria, onde alguns lutam denodadamente tentando terminar com as malditas Medidas Provisórias, que não são constitucionais na maior parte delas, não são aceitáveis, não há aceitabilidade ou acessibilidade para que sejam emitidas, e ele vai fazendo Medidas Provisórias, Medidas Provisórias quando quer criticar todos os outros. E eu acho que é chegada a hora de o nosso Presidente se preocupar em governar o País com um Parlamento honesto, sério, responsável e competente. Saúde e PAZ.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Ver. Ervino Besson, nosso MD Presidente desta Sessão de hoje; nobres colegas Vereadores, Vereadoras da nossa Câmara de Porto Alegre, eu estava observando o discurso inflamado de indignação, inflamado de protesto do nobre colega Luiz Braz sobre denúncias vivas e também tive a oportunidade, Vereador, de assistir a esse comentário da Band, assisti do início ao fim. Para colaborar, existem, no meio desse Bancoop, cheques destinados ao Partido dos Trabalhadores, esse é o fato mais grave. A sede dessa cooperativa era usada para dar dinheiro ao PT. Foram no endereço, entrevistaram a dona do prédio e disseram que lá nunca houve cooperativa nenhuma, apenas iam lá para pegar os papéis do correio. Agora, realmente, causa espécie que apenas a Band está divulgando, mostrando, comprovando, mostrando cheque; este é o nosso País! Não nos adianta ter progresso; como se aqui não houvesse miséria, como se aqui, a casa própria... Até um salário mínimo é dificultado em tudo! Se não tivermos os nossos direitos, se não tivermos leis para cumprir, se não tivermos uma vida digna, respeitosa, porque não nos adianta uma pátria grande, rica, sem termos a fé da honestidade, da crença nas suas instituições.

Nosso País está muito longe - ele é rico, mas - de chegar à riqueza que ele possui, há um caminho árduo a ser enfrentado, estamos muito longe.

Tivemos, na semana retrasada, na CUTHAB, diversas cooperativas, diversos condomínios, para discutir sobre a Resolução nº 518, é uma dificuldade; o PAC, tudo bem, aquele que ganha mais, tudo bem, é agilizado. Agora, imaginem os senhores que, para liberar um projeto para a cooperativa, para aqueles que ganham até um salário mínimo ou que estejam desempregados, mais de 19 documentos são necessários; tem que provar que, além de ser honesto, que ele é honesto mesmo, que ele não tem nada no Serasa, que ele não tem nada no SPC; agora, imagina, é um projeto para desempregados e para quem ganha até um salário mínimo.

Tive a felicidade de conversar com nosso Líder do Democratas, que encaminhou um Projeto na Câmara Federal, onde consta que a garantia desses projetos sociais, que é de 11 mil reais a fundo perdido, é o próprio imóvel; agora, qual é o desempregado que ganha até um salário mínimo, neste País que nós estamos vivendo hoje, que não vai estar pendurado no SPC? É só pegar o telefone e, de repente, fazer uma ligação errada, ele não tem como pagar, está no SPC. E a Comissão lá da Câmara parece que rejeitou pela segunda vez. Mas nós vamos insistir. A Caixa poderia minimizar isso, porque esse é o verdadeiro fator social.

Eu quero, aqui, no tempo de Liderança, dizer que, no dia 28 de março, me surpreenderam, no jornal Diário de Notícias e no jornal Zero Hora, três flagrantes sobre faixas de segurança. E nós temos três Projetos e temos batido muito em cima disso, uma Semana de Conscientização, que esta Câmara votou e aprovou. Eu sempre digo que não se gastam cinco minutos numa faixa de segurança para nós vermos a aberração que é cometida aqui em Porto Alegre tanto pelos motoristas como pelos pedestres. E o jornal Zero Hora flagrou carros passando com o sinal fechado, carros estacionados em cima de faixa de segurança, enquanto o pedestre tem que transbordar. Tem gente, aqui, disputando espaço, carro e pedestre, em cima das faixas de segurança. Eu costumo dizer, nobre Ver. Luiz Braz, que, se nós não tivermos a sensibilidade de educar o povo de Porto Alegre, de fazer com que ele possa respeitar e ser respeitado numa faixa de segurança, nenhuma outra lei vai ser respeitada no trânsito de Porto Alegre. Este é o referencial, o respeito mútuo do pedestre e do motorista, porque o motorista é pedestre também em algumas horas. E o pedestre, também, em outros momentos, pode ser o motorista. Nós temos que insistir no trânsito, porque o trânsito está levando tantas vítimas quanto as balas perdidas desta nova República, desses assassinatos, desses roubos; o trânsito está matando na mesma proporcionalidade, 35 mil/ano que morrem ali, na hora do acidente; e calcula-se que mais uns 15, 20 mil morrem em conseqüência do acidente, fora aqueles que ficam aleijados para o resto da vida.

Então, eu acho muito importante que tenhamos, aqui, esta acuidade de lutarmos pelo respeito ao próximo e, principalmente, no trânsito. E eu acho que a faixa de segurança é o referencial. Muito obrigado, nobre Ver. Ervino Besson, pelo minutinho a mais, e nobres colegas.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores que aqui se encontram, poucos - Ver. Luiz Braz, Ismael Heinen, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Antonio Dib -, subi aqui para falar rapidamente sobre um Secretário que está retornando à Casa, um Vereador que está voltando para a Casa, ex-Secretário, meu ex-comentarista de futebol, na Radio Gaúcha e que deu demonstrações [de competência] lá, na Secretaria de Esportes, Municipal, Saúde e Lazer.

Olha o que tem aqui (Lê.): “Esporte dá Samba; Banco do Tênis, Torcida Solidária pela Paz, Amigos do Esporte, Lei de Incentivo ao Esporte, Bonde da Cidadania, Social Esporte Clube, O Brincalhão, Colônia de Férias, De Bem com a Vida, Social Futebol Clube.” E por aí vai. Está escrito que, quando se quer trabalhar e fazer política, as duas coisas se casam perfeitamente, trabalhar e fazer política. Ao contrário de outros que não têm condições de chegar e apresentar um jornal deste aqui, não tem o nome dele, não é usado na matéria o nome do meu querido João Bosco Vaz, ex-comentarista e que deu certo, muito certo como Secretário, que é uma das peças de destaque da política do Rio Grande do Sul, e cada vez firmando mais.

Ao contrário, eu custo a acreditar que seja verdade, mas, pelo que estão falando por aí, o Vereador-Secretário Beto Moesch nos deve alguma explicação, aqui na Casa, numa reunião com os Líderes, todos os Vereadores, no salão nobre, sei lá, para que se possa confirmar ou não o que se diz por aí a respeito da sua opinião sobre a Câmara Municipal de Porto Alegre, onde ele é um brilhante Vereador e é um bom Secretário, não posso dizer que é ótimo, é um bom Secretário, mas nos deve, sim, uma explicação, porque, Dr. Goulart - que também está presente aqui -, aqui não tem moleque; nesta Câmara, não, não tem, não tem mesmo!

Eu peguei os resíduos da semana, os Projetos que seriam discutidos nesta Casa, hoje, na Ordem do Dia, quando, certamente, não teremos quórum, Luiz Braz, certamente não teremos. Um projeto do Ver. José Ismael Heinen, importante, mexe com o Regimento; do Ver. Raul Carrion, hoje Deputado, que mexe com instalação individual de hidrômetros nas edificações, é importante; tem aqui da Verª Neuza Canabarro, não está presente, mas este não acho tão importante; mas tem aqui, um Projeto importante, do Ver. Claudio Sebenelo, que dá nova redação sobre exibição de animais da fauna exótica; outro importante Projeto é do Marcelo Danéris, do PT, sobre a Lei Orgânica do Município; importante, do João Carlos Nedel, e este está presente, sobre calendário de eventos do Município de Porto Alegre. Eu também vou começar a criar calendários de eventos, porque o que se cria de calendário de eventos oficiais no Município de Porto Alegre... É importante o da Margarete Moraes, que institui Espaço Cultural no Mercado Público Central, mas ela não está presente. Enfim, não teremos a Ordem do Dia.

Meu querido João Antonio Dib, a presença de um Presidente da República numa cidade - e seja onde for, e seja o Presidente que for, de que Partido for - merece, sim, a presença do Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, do Líder do Governo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Governador, do Vice-Governador. Tudo bem! Mas uma Câmara Municipal como a de Porto Alegre, que diz que é um exemplo para o País, está dando uma de Teresina, no Piauí; lá, sim, é que se fazem essas coisas quando chega o Presidente da República! Mas nós não somos iguais a eles, por favor! Não vamos ter a Ordem do Dia com projetos que, em breve, começam a trancar aqui, porque o Presidente da República está na cidade de Porto Alegre! Não falo por ser o Lula; fosse o Fernando Henrique Cardoso, o Fernando Collor, o José Sarney, seja quem for o Presidente, não se pode interromper o trabalho de uma Câmara Municipal como a de Porto Alegre, onde pregamos que aqui se trabalha, aqui se faz, aqui é sério, mas, porque o Presidente da República está na Cidade, a Câmara não está funcionando. Está aqui também o Ver. Brasinha, que eu não havia citado. A impressão que tenho é a de que estou em Caruaru, Pernambuco, ou em Ituiutaba, interior de Minas Gerais. Eu acho que não é por aí!

Está tão difícil a gente chegar e pedir junto à sociedade: “Por favor, o trabalho que nós fazemos como Vereador... E estou aqui de novo pedindo a colaboração de vocês para mostrar o que pode ser feito pela cidade de Porto Alegre...”, e uma série de coisas que eu não gosto nem de falar aqui, muito menos falo na rádio; mas como somos recebidos? Exatamente como aqueles políticos... Mas aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, não! Esta Casa, Ver. João Antonio Dib, não merece que, pela presença de um Presidente da República... Eu espero que não seja isso, eu espero que as justificativas daqueles que, na hora em que pedir a Ordem do Dia não estiverem aqui, sejam porque está fazendo uma cirurgia, porque é um médico ou porque é um Vereador comum que está atendendo uma creche que está desabando, ou coisa parecida com isso, mais ou menos parecida com isso, mas porque foi ao Presidente da República - e repito, não é porque é Lula, fosse o Fernando Henrique, quem fosse, parar uma Câmara Municipal, que se diz a mais séria e a mais exemplar do País, porque o Presidente da República está aí? Não! Mas não mesmo!

Mais uma vez, cumprimento o João Bosco Vaz. Um bom retorno para você, e que você continue com o mesmo sucesso de até aqui. Também está aqui o Ver. Elias Vidal. Enfim, a gente fica triste.

Na Câmara Municipal de Caruaru, em Pernambuco, é uma coisa; em Feira de Santana, na Bahia, é outra coisa; agora, em Porto Alegre, não. Isso é profundamente lamentável. Eu fico triste com isso, porque estou no meio da política e gostaria que a política fosse feita com um pouquinho mais de seriedade, pelo amor de Deus: a Câmara Municipal de Porto Alegre não merece esse tipo de comportamento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Haroldo de Souza.

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Tempo Especial, para fazer um relato de sua viagem à Alemanha.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Meu caro amigo, Ver. Ervino Besson, parceiro de um dos Projetos que mais satisfação me deu aqui nesta Casa, muito obrigado.

O objetivo desta minha intervenção, em Tempo Especial, é para fazer um relato da viagem que fizemos a CeBIT - Feira Internacional de Tecnologia de Informação, Telecomunicações, Softwares e Serviços -, em Hannover, no mês de março, para avaliar a possibilidade de trazer para Porto Alegre a realização desse evento setorial.

Cabe lembrar que esse trabalho iniciou-se há muitos anos. Na década de 90, o Brasil participava da Feira, e eu era encarregado de fazer a avaliação das empresas, no sentido de identificar oportunidades e coisas que deveriam ser melhoradas, de modo que as empresas pudessem ter uma participação cada vez mais eficiente, Ver. Brasinha.

Há oito anos, a Softsul, uma instituição de Porto Alegre, ficou encarregada de organizar a participação de empresas do Brasil inteiro naquela Feira. Com isso, foi-se criando um relacionamento com os diretores da instituição chamada Deutsche Messe AG, empresa responsável pela elaboração de feiras na cidade de Hannover. A partir daí, surgiu a oportunidade de trazer um braço desse evento, Ver. Haroldo, para Porto Alegre. Fomos, no ano passado, fizemos contatos, recebemos temas de casa; os alemães ficaram com temas de casa, cumprimos a nossa parte. Chegamos agora, em 2008, e tivemos dificuldade de marcar agenda. Saímos de Porto Alegre sem agenda marcada, mas, finalmente, no segundo dia da feira, no seu final, recebemos a informação de que seríamos recepcionados pela diretoria. A reunião acabou ocorrendo no sábado, às 13 horas. E, para nossa surpresa, estava lá o alto staff da Deutsche Messe AG, que, diga-se de passagem, é uma empresa estatal da Prefeitura de Hannover, criada para promover a cidade no mundo afora. Acredito que ela foi muito bem sucedida, porque Hannover é uma cidade conhecida no mundo inteiro.

Fizeram parte da nossa comitiva: da Câmara, eu e o Ver. Carlos Comassetto; o Diretor-Presidente da Softsul, José Antonio Antonioni; Ricardo Orlandini, Diretor Institucional da Softsul. Pelo lado dos alemães, estavam presentes Wolfgang Lenarz, Vice-Presidente da Deutsche Messe AG; Sandra Mathews, Gerente Comercial da empresa; Reinhold Umminger, Diretor da Deutsche Messe AG, bastante conhecido de Porto Alegre. Enfim, estavam lá as pessoas certas para que levássemos a cabo o nosso intento.

Tivemos oportunidade de avaliar o que eu passo a relatar. Primeiro, para a nossa surpresa, o estudo de mercado, que era tarefa dos alemães, não estava completamente concluído. Eles pediram um prazo, até meados de maio, para realizar um estudo mais detalhado. E não só isso, comunicaram que, se houver a feira na América Latina, já estão descartadas outras cidades candidatas como São Paulo, Buenos Aires e Santiago, no Chile. Porto Alegre, sim, será e é a cidade já escolhida. A dúvida que resta, depende, agora, do estudo econômico que está em elaboração. Ficou decidido, também, que a feira não será mais uma “miniCeBIT” realizada mundo afora; os alemães estão mudando a estratégia, porque o objetivo é trazer público para a cidade de Hannover. E aí vem uma nova definição, de que as feiras, fora de Hannover, não serão mais uma “miniCeBIT”, e, sim, uma feira setorial com uma vocação bem determinada. Levantamos a hipótese de que essa feira, em Porto Alegre, fosse, por exemplo, de Software livre, já que aqui se realiza, há nove anos consecutivos, o Fórum Internacional de Software Livre, entre outras alternativas ainda em estudo.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton Braga Rosa, esta é a sua Sessão de despedida nesta Casa, porque, na semana que vem, retorna o Vereador titular, e nós queremos cumprimentá-lo, porque V. Exª engrandeceu esta Casa por esse tempo que aqui esteve, honrou o seu mandato e pôde oferecer aos cidadãos de Porto Alegre uma Legislatura de competência, de seriedade, de honestidade e de muita inteligência. Muito obrigado. O povo de Porto Alegre agradece Vossa Excelência. (Palmas.)

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton Braga Rosa, excelentes os relatos como o que V. Exª fez agora na tribuna; eu ouvi V. Exª muitas vezes fazê-los, abordando sempre temas ligados à ciência. Essa passagem de V. Exª aqui pela Câmara nos enriqueceu muito. Eu acredito que uma Câmara de Vereadores, realmente, precisa enriquecer os debates, trazendo, para representar à sociedade, pessoas que têm esse seu quilate, essa sua qualidade. Eu fiquei muito feliz em poder ter convivido esses meses com V. Exª aqui na Câmara Municipal. Parabéns.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Newton Braga Rosa, quero também dizer da importância de V. Exª na composição desta Casa. V. Exª trouxe muito, trouxe um acréscimo na qualidade dos temas que sempre envolveram de maneira profunda, trazendo subsídios, também pela sua seriedade. Tenho certeza de que esses anos foram apenas o início de longos e longos anos que, certamente, Porto Alegre vai lhe contemplar pelo seu mandato.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega Vereador, em nome do Democratas, em especial em meu nome, particularmente, quero fazer das minhas palavras as de todos, por essa convivência maravilhosa que nós tivemos. Com certeza, V. Exª trouxe a esta Casa e a nós, Vereadores, uma contribuição fabulosa de conhecimento nessa área especifica em que V. Exª atua. Quero dizer que esse afastamento vai ser momentâneo; se Deus quiser, estaremos novamente aqui, daqui a alguns meses, todos juntos, trabalhando pelo bem-estar desta Casa. Pelo convívio que nós tivemos, agradeço muito e desejo um feliz retorno, com certeza. Felicidades.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton Braga, tenho uma admiração muito grande pelo senhor, porque o senhor é um extraordinário amigo, competente Vereador, e, mais ainda, vou ficar com muita saudade do senhor, porque, além de ser meu amigo, o senhor é cliente da minha loja! Aprendi a gostar muito do senhor. Eu também já fui Suplente; graças a Deus, virei Vereador titular. Certamente, no ano que vem, o senhor volta com tudo, “titularíssimo”! Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Muito obrigado, Brasinha; vou continuar sendo seu cliente!

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado amigo Ver. Newton Braga Rosa, venho trazer as minhas despedidas e as do resto da nossa Bancada, dizendo da satisfação de ter convivido como colega do amigo no tanto que me orientou nessa parte que tanto me fascina, que é a tecnologia. Eu, para homenageá-lo, já deixei V. Exª dar um prêmio, junto comigo, para um cidadão de Porto Alegre, porque V. Exª merecia ter dado esse prêmio também para o Antonioni, não é?

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Valeu sua brilhante iniciativa. Parabéns!

 

O Sr. Dr. Goulart: Que bom! Quero dizer que vamos sentir sua falta não só como ser humano, mas pela qualificação técnica que V. Exª tem, e quero dizer que a nossa Bancada entende que V. Exª qualifica qualquer parlamento, faz falta em qualquer parlamento.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Ver. Dr. Goulart, me honra ouvir essas palavras.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton Braga Rosa, quero dizer a V. Exª Que, para mim, foi uma satisfação tê-lo sempre ao meu lado. Meu colega engenheiro, técnico competente, mostrando que é importante que o político tenha formação técnica, mas que também tenha sensibilidade política. Sucesso na tua caminhada. Saúde e PAZ!

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Muito obrigado, Ver. Dib, decano desta Casa, que muito me inspirou.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Brasinha não usou do merchandising direitinho, ele vende pneus, nosso grande Alceu Brasinha! Meu querido, você sabe das dificuldades que eu tenho com tecnologia e as contrariedades que tenho também em relação às tecnologias, porque desempregou muito no mundo, no planeta, mas essa é outra história. Quero dizer que tenho certeza de que a gente se encontra no ano que vem aqui, neste Plenário, pela sua qualificação, pela sua maneira de agir, como a sua maneira transparente de trabalho, como o seu jeito de encarar a vida, e uma profissão como essa, que eu considero tão difícil, que é ser Vereador, que é ser Parlamentar. Parabéns! Nos encontraremos aqui ano que vem, com certeza!

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Muito obrigado, Haroldo.

 

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, falo em nome da Bancada do PDT. Eu sei que este é um momento difícil, eu já fui aqui, em duas Legislaturas, 1º Suplente. Numa delas, perdi por 12 votos para o Ver. Luiz Braz. E, em todas elas, eu assumi dois anos, metade do mandato. E era muito duro ter de sair de uma Casa que a gente gosta, de uma lide que a gente reclama o dia todo, que é difícil, que é complicada, mas que a gente se esforça para poder fazer o bem, poder fazer melhor. Não convivi com V. Exª aqui, porque estava na Secretaria de Esportes, mas acompanhei seu trabalho, sua qualidade pessoal, sua qualidade profissional. Sucesso! Estamos torcendo pelo seu retorno no próximo ano. Um grande abraço.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Muito obrigado, Vereador. Bom, depois dessas manifestações, só me resta encerrar, agradecendo esta Casa, todos vocês. Foi uma oportunidade maravilhosa, um trabalho que considerei gratificante. Encontrei pessoas muito trabalhadoras e dedicadas aqui nesta Casa. Eu sempre digo: encontrei, na política, muitas pessoas honestas e trabalhadoras.

Fico aqui com a satisfação deste convívio, Ver. Ervino Besson, e espero, como já foi dito, encontrá-los em breve. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Newton Braga Rosa. Permitam-me os Srs. Vereadores, como estou presidindo esta Sessão, neste momento, em nome dos demais Vereadores que não puderam estar presente, transmitir nosso abraço, em nome da Casa. Hoje, pela manhã, na minha chegada, encontrei o Ver. Newton; dei-lhe um abraço e disse: até breve.

Foi uma honra muito grande para todos os Vereadores e Vereadoras ter convivido nesse período com V. Exª, pelo seu conhecimento, pelo seu caráter, pela sua grandeza de cidadão, além de ser professor. E, nessa sua passagem aqui, V. Exª realizou um extraordinário trabalho pela cidade de Porto Alegre. Portanto, meu querido Vereador, muito obrigado, que Deus ilumine o senhor, sua família e seus alunos. Encerro dizendo até breve.

Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Quinze Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h24min.)

 

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